Brasil deverá ratificar Convenção de Minamata

O Brasil poderá ser o próximo país signatário a assinar a Convenção de Minamata. A proposta de ratificação encontra-se na Presidência da República para apreciação, e caso seja aprovada seguirá para o Congresso Nacional.

No mundo, já são 9 países que ratificaram a Convenção, que tem como objetivo o banimento do mercúrio em algumas atividades.

O instrumento é vinculante, ou seja, uma vez ratificado, torna-se obrigatório no país e entrará em vigor 90 dias após a 50a. ratificação ocorrer.

Um dos problemas causados pelo mercúrio é a sua introdução na cadeia alimentar contaminando as pessoas. Nos ambientes de trabalho, a contaminação também ocorre pela exposição direta dos trabalhadores ao mercúrio e seus compostos.

De 2 a 7 de novembro, a Fundacentro, representada pelo engenheiro, Fernando Sobrinho, participou, junto a 300 delegados e 122 governos, além de ONG´s e instituições governamentais, da 6ª. reunião do Comitê de Negociação Internacional, realizada em Bagcoc, Tailândia.

Durante o evento, os temas da Convenção referiram-se a regras e procedimentos, mecanismos financeiros, programas internacionais de suporte técnico e capacitação, formas de comunicação que incluem formulários que serão usados pelos países para comunicar obrigações e exceções para o secretariado da Convenção.

No Brasil, foi criado no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química, por sugestão da Fundacentro e da ABIQUIM, o Grupo Técnico Nacional do Mercúrio (GT Mercúrio). O GT Mercúrio teve como mandato subsidar tecnicamente o Governo Brasileiro durante as discussões internacionais e atualmente tem como função acompanhar e fomentar o processo de ratificação pelo Brasil.

O texto da Convenção de Minamata foi discutido e finalizado durante cinco reuniões ocorridas entre 2010 e 2013 e pode ser encontrado no site da Minamata Convention on Mercury. A Fundacentro colaborou no processo..

No período que procedeu a finalização do texto da Convenção, a entidade promoveu dois seminários no âmbito do GT Mercúrio, um em 2013 em São Paulo-SP e outro em 2014 em Belém-PA.

Está previsto para 2015 um seminário de abertura do projeto da Convenção de Minamata, coordenado pelo MMA. O GT Mercúrio vai se reunir assim que possível para estabelecer estratégias de ação rumo à ratificação.

Já há um grupo de especialistas trabalhando no que se chama BAT/BEP (Best Avaliable Techniques / Best Environmental Practices) que tem por mandato, elencar medidas de controle e práticas para serem aplicadas na Convenção.